Ementa: Dispõe sobre reajuste aos servidores efetivos do Legislativo Municipal estabelecido na lei n° 2559/2005 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/05/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.735/2007 13/06/2007MENCIONAART. 2º E 3º
Lei2.559/2005 23/12/2005MENCIONAANEXO IV
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 88, IV

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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