DETALHES DA NORMA

Lei 2.256/2002 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/11/2002
Ementa: Dispõe sobre o Dia do Pescador e dá outras providências.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui