Ementa: Altera o capítulo II - Seção I - dos ruídos, artigos 156 a 159 da Lei Nº 1258/90 que institui o código de posturas do Município e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/05/2003

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.258/1990 17/12/1990ALTERAart. 156 a 159
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 67, §7º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§7º do art. 67

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.388/2012 02/04/2012INCLUIºACRESCENTA-SE O PARÁGRAFO 5º AO ARTIGO 15
Lei3.388/2012 02/04/2012MENCIONA
Lei2.852/2008 22/07/2008REVOGAINCISO II, DO ART. 12
Lei2.659/2006 11/12/2006REVOGAINCISO II DO ART. 12
Lei2.392/2004 15/06/2004ALTERAINCISO II DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 7º
Lei2.392/2004 15/06/2004ALTERAinciso II do art. 7º

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