Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2021/2000 - CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI.
Situação: Revogada
Data do Ato: 03/07/2006

Observação


OBS: Revogada tacitamente pela Lei Complementar nº 009/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar09/2008 10/01/2008REVOGA TACITAMENTEOBS: Revogada tacitamente pela Lei Complementar nº 009/2008
Lei2.326/2003 14/10/2003REVOGA TOTALMENTE
Lei2.021/2000 12/12/2000ALTERAART. 489

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.236/2002 18/09/2002REVOGA TOTALMENTERevogada espressamente pelo art. 4º da Lei nº 2.598/2006

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