DETALHES DA NORMA

Lei 2358/2003 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Declarada Inconstitucional
Data do Ato: 11/12/2003
Ementa: Dispõe sobre a instituição da gratificação de qualificação (GQ) aos servidores efetivos do Município e dá outras providências.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1278 10/04/1991MENCIONA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAart. 67, § 7º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui