Ementa: Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei nº 1965/2000, de 19 de maio de 2000 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/12/2003

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.965/2000 19/05/2000ALTERA§ 33 DO ART. 2°
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 67, §7º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.