Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de processo seletivo simplificado através da avaliação de títulos para contratação de profissionais de educação MAPA, MAPB e MAPP e regime de designação temporária.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/02/2004

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.823/1998 22/12/1998MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 67, §7º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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