Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei nº 2272/2003 e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 15/06/2004

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.272/2003 15/05/2003ALTERAINCISO II DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 7º
Lei2.272/2003 15/05/2003ALTERAinciso II do art. 7º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 67, §7º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§7º do art. 67

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.648/2021 30/12/2021REVOGA TOTALMENTE
Lei2.852/2008 22/07/2008REVOGA TOTALMENTE
Lei2.659/2006 11/12/2006REVOGA TOTALMENTE

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