Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei n° 1753/98.
Situação: Revogada
Data do Ato: 20/10/2004

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.753/1998 17/06/1998INCLUICARGOS
Lei1.552/1995 29/12/1995MENCIONAART. 49, INC. II
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 67, §7º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.653/2006 17/11/2006REVOGA TOTALMENTE

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