Projeto de Lei Complementar 6/2017

 Data de apresentação 08/06/2017 00:00:00
 N° Processo 1718/2017
 N° Protocolo /2017
 Ementa

Dispõe sobre alteração de dispositivos constantes da Lei Complementar nº 092/2017, 06 de janeiro de 2017.(onde se lê subgerência de controle e monitoramento ambiental, símbolo PC-7, passa para Coordenador do Parque Natural Municipal Morro da Pescaria, símbolo PC-5)

 Autoria

EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES;

 Norma resultante Lei Complementar 97/2017