Data de apresentação 30/11/2017 00:00:00
 N° Processo 3277/2017
 N° Protocolo /2017
 Ementa

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ANTONIO PARNAIBA COSTA, A ATUAL RUA JOÃO SIQUEIRA, QUE SE INICIA ENTRE AS QUADRAS 28, 40 E 41 E FINALIZA ENTRE AS QUADRAS 88 E 89A, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JOÃO SIQUEIRA, BAIRRO VILLAGE DO SOL, NESTE MUNICÍPIO.

 Norma resultante Lei 4240/2018