Substitutivo ao Projeto de Lei 53/2017

 Data de apresentação 14/09/2017 00:00:00
 N° Processo 2557/2017
 N° Protocolo /2017
 Ementa

Dispõe sobre o Trânsito e uso de Triciclos, Quadriciclos e similares proveniente de locação ou empréstimo gratuito ou oneroso.