Data de apresentação 10/12/2018 00:00:00
 N° Processo 2951/2018
 N° Protocolo /2018
 Ementa

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar termo de fomento com escolas de samba para realização de apresentações artísticas e cultural - Desfile de Carnaval 2019, e dá outras providências.

 Autoria

PREFEITO MUNICIPAL;

 Norma resultante Lei 4295/2018