Data de apresentação 27/02/2019 00:00:00
 N° Processo 434/2019
 N° Protocolo /2019
 Ementa

Apresenta denúncia em face da Vereadora Rosangela Loyola, com fundamento no art. 55 c/c com o art 52, inciso I do Regimento Interno da CMG, bem como no Art. 51, inciso II da LOM.

 Norma resultante Resolução 216/2019