Data de apresentação 13/03/2019 00:00:00
 N° Processo 579/2019
 N° Protocolo /2019
 Ementa

Dispõe sobre denominação de via pública: fica denominada "rua Jasmim, a via pública localizada no bairro Fátima Cidade Jardim, anteriormente conhecida como rua Oito, CEP 29212-075, neste município.

 Norma resultante Lei 4338/2019