Data de apresentação 13/03/2019 00:00:00
 N° Processo 580/2019
 N° Protocolo /2019
 Ementa

Dispõe sobre denominação de via pública: fica denominada "Rua Lavanda", a via pública, localizada no Bairro Fátima Cidade Jardim, anteriormente conhecida como rua Doze, CEP 29.212-090, neste município.

 Norma resultante Lei 4339/2019