Data de apresentação 11/06/2019 00:00:00
 N° Processo 1594/2019
 N° Protocolo /2019
 Ementa

Ofício Denúncia, autor Jorge Egbert Weytingh Junior - Apresenta denúncia de irregularidades em eventos e shows em Guarapari, para conhecimento e adoção de providências pertinentes para apuração de crimes e preservação do erário e do interesse público.

 Norma resultante Resolução 223/2019