Data de apresentação 26/09/2019 00:00:00
 N° Processo 2532/2019
 N° Protocolo 2544/2019
 Ementa

Dispõe sobre a Instituição da "Semana de Conscientização, prevenção e combate à Verminose" no Município de Guarapari e dá outras providências.

 Autoria

DENIZART ZAZÁ;

 Norma resultante Lei 4406/2020