Projeto de Lei Complementar 4/2019

 Data de apresentação 14/10/2019 16:31:31
 N° Processo 2662/2019
 N° Protocolo 2678/2019
 Ementa

Dispõe sobre modificação do Anexo 13 da Lei Complementar nº 090 de 11/11/2016 (PDM) e dá outras providências.

 Autoria

GILMAR PINHEIRO;

 Norma resultante Lei Complementar 114/2019

  Histórico da Tramitação 380 Dia(s), 7 horas, 28 minuto(s).

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2020
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2019