Data de apresentação 12/03/2020 00:00:00
 N° Processo 350/2020
 N° Protocolo 352/2020
 Ementa

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA DANIEL ANTÔNIO DE SOUZA, A ATUAL RUA C , BAIRRO PEROCÃO, PARQUE DAS FLEXEIRAS, NESTE MUNICÍPIO.

 Norma resultante Lei 4432/2020