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Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano: 2017

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Projeto de Lei Complementar N° 18 /2017 Processo N°: 3424 /2017 Protocolo: Nº Data: 13/12/2017 00:00:00 Situação: Aprovado Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 15 /2017 Processo N°: 3040 /2017 Protocolo: Nº Data: 07/11/2017 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: , PREFEITO MUNICIPAL ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 090/2016 – PLANO DIRETOR MUNICIPAL – PDM. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 17 /2017 Processo N°: 2865 /2017 Protocolo: Nº Data: 17/10/2017 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 008, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 13 /2017 Processo N°: 2716 /2017 Protocolo: Nº Data: 29/09/2017 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI ES Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 12 /2017 Processo N°: 2528 /2017 Protocolo: Nº Data: 12/09/2017 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE "TAXA DE PARADA" PARA OS VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS INTERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS EM DECORRÊNCIA DA UTILIZAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS "RODOSHOPPING" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 16 /2017 Processo N°: 2306 /2017 Protocolo: Nº Data: 30/08/2017 00:00:00 Situação: Aprovado Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2007. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 11 /2017 Processo N°: 2262 /2017 Protocolo: Nº Data: 18/08/2017 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: , PREFEITO MUNICIPAL DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 10 /2017 Processo N°: 2206 /2017 Protocolo: Nº Data: 15/08/2017 00:00:00 Situação: Concluído Autor(es) da Proposição: , PREFEITO MUNICIPAL DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS CONSTANTES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 092/2017, DE 06 DE JANEIRO DE 2017 (CRIA E INSERE O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE “COORDENAÇÃO DE CONTROLE, REGISTROS E OPERAÇÕES FINANCEIRAS, SÍMBOLO PC-5, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIAS MUNICIPAL DA FAZENDA – SEMFA. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 14 /2017 Processo N°: 1974 /2017 Protocolo: Nº Data: 12/07/2017 00:00:00 Situação: Retirado de Tramitação Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 092/2017 - ART. 11 Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 3 /2017 Processo N°: 1961 /2017 Protocolo: Nº Data: 11/07/2017 00:00:00 Situação: Concluído Autor(es) da Proposição: , PREFEITO MUNICIPAL VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2017. VETA TOTALMENTE O ART. 12 E O PARÁGRAFO ÚNICO. Setor Atual: Fase Atual:

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