Data de apresentação 31/05/2021 15:01:14
 N° Processo 1898/2021
 N° Protocolo 1975/2021
 ID 12238
 Ementa

mensagem nº045/2021-dispõe sobre autorização para celebração de termo de fomento com entidade representativa no município e dá outras providências

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante Lei 4535/2021

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação