Data de apresentação 04/06/2012 00:00:00
 N° Processo 1087/2012
 N° Protocolo /2012
 Ementa

Dispõe sobre declaração de utilidade publica a Associação dos Pequenos Produtores, Agricultores, Trabalhadores e Moradores da região de Santana e adjacências, Guarapari/ES.

 Autoria

SÉRGIO RIBEIRO PASSOS ;