Data de apresentação 22/03/2018 00:00:00
 N° Processo 697/2018
 N° Protocolo 0/2018
 ID 5128
 Ementa

Institui o Mês Municipal de Conscientização sobre a Depressão Infanto-juvenil e adulta realizada dia 01 a 30 de Setembro de cada ano.

 Autoria

Ver. ENIS GORDIN;

 Norma resultante Lei 4276/2018