Data de apresentação 10/01/2019 00:00:00
 N° Processo 75/2019
 N° Protocolo 0/2019
 ID 6181
 Ementa

Dispõe sobre instituição do Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Guarapari - Fundemag, e dá outras providências.

 Autoria

PREFEITO MUNICIPAL;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei 4318/2019