Data de apresentação 13/03/2019 00:00:00
 N° Processo 575/2019
 N° Protocolo 0/2019
 ID 6339
 Ementa

Dispõe sobre denominação de via pública: fica denominada "Rua das Acácias", a via pública localizada no Bairro Fátima Cidade Jardim, anteriormente conhecida como rua Onze, CEP 29.212-095, neste município.

 Norma resultante Lei 4334/2019