Data de apresentação 13/03/2019 00:00:00
 N° Processo 577/2019
 N° Protocolo 0/2019
 ID 6342
 Ementa

Dispõe sobre denominação de via pública: fica denominada "Rua das Rosas", a via pública localizada no bairro Fátima Cidade Jardim, anteriormente conhecida como rua Treze, CEP 29.212-080, neste município.

 Norma resultante Lei 4336/2019