Data de apresentação 11/04/2019 00:00:00
 N° Processo 925/2019
 N° Protocolo 0/2019
 ID 6487
 Ementa

Estabelece que as salas de aula do ensino, com 35 ou mais alunos, deverão estar equipadas com dispositivo de ar condicionado.

 Autoria

MARCOS GRIJÓ;

 Norma resultante Lei 4364/2019

  Histórico da Tramitação 311 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

12/09/2019 00:00:00VET 114/2019 - Veto
EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES

Anexos da Proposição Principal


Parecer CRJ