Data de apresentação 26/09/2019 00:00:00
 N° Processo 2538/2019
 N° Protocolo 2550/2019
 Ementa

Declara patrimônio cultural e afetivo da cidade a estátua do Marlim Azul da Praia do Morro e do Tigrão na descida da ponte do Centro.

 Norma resultante Lei 4407/2020