Data de apresentação 26/09/2019 00:00:00
 N° Processo 2542/2019
 N° Protocolo 2554/2019
 ID 7459
 Ementa

Dispõe sobre revogação dos artigos 2º e 3º da Lei nº 2.735 de 13 de Junho de 2007 e dá outras providências.

 Autoria

MESA DIRETORA;

 Norma resultante Lei 4376/2019

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

21/10/2019 00:00:00VET 129/2019 - Veto
PREFEITO MUNICIPAL

Anexos da Tramitação