Data de apresentação 09/12/2019 09:56:02
 N° Processo 3084/2019
 N° Protocolo 3108/2019
 Ementa

ESTABELECE QUE AS SALAS DE AULA DO ENSINO DA REDE MUNICIPAL, DEVERÃO ESTAR EQUIPADAS COM DISPOSITIVO DE SONORIZAÇÃO.

 Autoria

MARCOS GRIJÓ;

 Norma resultante Lei 4418/2020