Data de apresentação 07/02/2020 17:13:37
 N° Processo 153/2020
 N° Protocolo 155/2020
 ID 8326
 Ementa

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PERIÓDICO AOS INDIVÍDUOS PORTADORES DE DOENÇAS E TRANSTORNOS MENTAIS GRAVES E PERSISTENTES NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Kamilla Rocha;

 Norma resultante Lei 4465/2020

  Histórico da Tramitação 234 Dia(s), 6 horas, 46 minuto(s).

set
ago
jul
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2020

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação