Data de apresentação 20/10/2009 00:00:00
 N° Processo 2407/2009
 N° Protocolo /2009
 Ementa

Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao "bullying" escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas de educação básica do município de Guarapari, e dá outras providências.

 Autoria

DOMINGOS MACIEL DOS SANTOS ;