Data de apresentação 07/08/2020 12:04:21
 N° Processo 971/2020
 N° Protocolo 992/2020
 ID 9198
 Ementa

REORGANIZA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER - COMESPORTE E DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Norma resultante Lei 4441/2020

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação